Um cidadão estrangeiro ao adquirir uma propriedade plena de bens imóveis livre de ónus ou encargos, de valor igual ou superior a 500 mil Euros, onde proprocione um mínimo de 10 postos de trabalho e que os trabalhadores estejam inscritos na Segurança Social tem direito a cidadania Portuguesa (Diário da Republica, 2ª série – nº19 – 28 Janeiro 2013).

Os benefícios são maioritáriamente documentais/oficiais, por exemplo para a abertura de contas bancárias, na assistência médica do serviço de saúde nacional, auxílio da PSP, capacidade de contatar pessoas, NIF, obtenção do cartão de residência e outros serviços ofíciosos.

Na compra de um imóvel através de uma mediadora imobiliária não é necessário recorrer a um advogado, as empresas de mediação imobiliária estão habilitadas e certificadas para tratar de todo o processo. Contudo se pretender contratar um, tem de ter em conta que os honorários dos advogados, em virtude de ser uma profissão liberal não apresenta tabela, um valor médio ou outro qualquer estipulado, sendo assim um valor livre. Contudo para se ter uma noção dos valores em causa podemos prever um valor entre 1 e 1,5% do preço da compra do imóvel, não sendo estes estatutáriamente permitidos. O documento que apresenta o valor dos honorários deverá estar escrito e assinado pelo profissional identificando o número da sua Cédula Profissional.

Se comprar um imóvel através de uma mediadora imobiliária não é necessário recorrer a um solicitador, as mediadoras imobiliárias estão habilitadas e certificadas para tratar de todo o processo. Se necessitar de um solicitador, os honorários são em tudo idênticos aos dos advogados, sendo no entanto regulados pelo estatuto da Camâra dos Solicitadores. Não é de esquecer que uma das componentes dos honorários são as despesas e encargos, que não sendo considerados honorários, são suportados para “ o bom desempenho dos seus serviços profissionais”, por exemplo deslocações, obtenção de certidões, notificações, etc...