O trabalho do notário não tem um valor isolado. Em cada documento notarial existem uma ou mais parcelas incluídas específicando os custos. “Pelos actos praticados pelos notários são cobrados honorários e encargos acrescidos de Imposto Sobre Valor acrescentado (IVA) e Imposto de Selo (IS) nos termos legais” (Diário da Républica 1ª série – B – nº 90).

O registo tem um custo de 250 € presencialmente ou 225 € através da internet em www.predialonline.pt/PredialOnline/homepage.jsp

É necessário apresentar a Caderneta Predial passada pela Repartição de Finanças ou Certidão Matricial emitida ou revalidada há menos de 1 ano. Se o prédio estiver omisso na matriz (não tem ainda artigo próprio), deve ser apresentado o duplicado do pedido de inscrição na Repartição de Finanças ou Certidão da declaração, emitidos há menos de um ano. A certidão matricial pode ser requirida online, pelo proprietário do imóvel, por acesso ao site das declarações eletrónicas  https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp

A escritura não tem um valor fixo, varia segundo o valor da avaliação do imóvel a transacionar.

Para um imóvel até 25 mil euros o valor da escritura é de 117,65€ acrescido de 82,02€ se houver hipoteca, no caso de um imóvel de 25 mil euros até 125 mil euros o valor da escritura é de 132,35€ acrescido de 92,27€ se houver hipoteca, se o imóvel for de 125 mil euros a 200 mil euros o valor da escritura é de 147,06€ acrescido de 102,52€ se houver hipoteca, sendo o imóvel superior a 200 mil euros fica a escritura em 195,59€ acrescida de 136,35€ no caso de hipoteca.

No caso de haver alguma penhora sobre o imóvel, esta aparecerá na Certidão do Registo Predial.

Havendo ónus ou encargos referentes ao imóvel estes estarão descritos na Certidão do Registo Predial. No acto da escritura deve certificar-se que o seu texto menciona os termos “... livre de ónus ou encargos...”. Caso o imóvel que tenciona adquirir tenha condomínio organizado deve igualmente obter um documento comprovativo de não dívida ao condomínio referente à fração do prédio que vai escriturar.

Confirmando numa Repartição de Finanças se o imposto de selo de arrendamento se encontra pago, e se o arrendamento está registado na Conservatória do Registo Predial (todos os imóveis arrendados há mais de 5 anos devem ser registados).

O documento a solicitar na Conservatória do Registo prédial é a Certidão do Registo predial, documento este a ser fornecido pelo próprietário vendedor ou mediador imobiliário. Tem um valor de 30€ pedida directamente na Conservatória ou 15€ se pedida na internet através do Registo Predial Online em www.predialonline.pt/PredialOnline/homepage.jsp  Para se efectuar o pedido na internet será necessário a atribuição de um código de acesso que tem um custo de 15€ e uma validade de 1 ano, durante esse período poderá aceder sempre que necessitar.

Para se poder considerar legítimo proprietário de um imóvel, o nome deverá constar na Certidão do Registo Predial e terá de coincidir com o Bilhete de identidade e número fiscal. No entanto um imóvel pode ser vendido pelos seus herdeiros, sendo obrigatória a apresentação da Certidão da Habilitação de Herdeiros no acto da escrituta.

Todas as hipotecas feitas a um imóvel aparecerão na Certidão do Registo Predial.